O Direito Empresarial, também conhecido por Direito Comercial, é o ramo do direito dedicado ao estudo e aplicação da legislação das atividades do empresário nas práticas de natureza econômica.
Trata-se, então, de matéria vinculada à normatização, regulamentação e aplicação das leis relacionadas às pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção de bens ou serviços destinados ao lucro, exercendo, desta forma, funções de empresa.
O Direito Empresarial, assim como todas as demais área do direito, abrange uma série de temas relacionados às sociedades empresárias e aos empresários em si e conteúdos vinculados à propriedade intelectual, industrial, contratos comerciais, títulos de crédito, entre outros.
Mais uma vez, a Nasser de Melo advogados associados, através de sua equipe multidisciplinar, poderá atender você e sua empresa quanto à:
Direito administrativo é um ramo autônomo, dentro do direito público interno, que basicamente se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. Tudo que se refere ao instituto da Administração Pública e à relação jurídica entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo Direito Administrativo.
O Direito Administrativo integra o ramo do direito público, cuja principal característica é a desigualdade jurídica entre as partes envolvidas. De um lado, a Administração Pública defende os interesses coletivos; de outro, o particular. Havendo conflito entre tais interesses, haverá de prevalecer o da coletividade, representado pela Administração Pública. No Direito Público, a Administração Pública se encontrará sempre em um patamar superior ao do particular, diferentemente do que é visto no Direito Privado.
Os advogados da Nasser de Melo – Advogados Associados trabalham ou trabalharam como síndicos e administradores judiciais em mais de uma centena de demandas falimentares, algumas de alta complexidade, colaborando com os seguintes trabalhos:
Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias, bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos.
O Direito Bancário pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária. Compreende também as normas de direito público que visam a regulação e supervisão da atividade bancária.
Diretamente ligado à essas áreas está o Direito do Consumidor, que é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.
Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações de consumo por meio da intervenção jurisdicional.
O direito do consumidor também assegura que o consumidor possa recorrer ao judiciário para a prevenção e reparação de danos patrimoniais decorrentes na falha no fornecimento de bens e prestação de serviços para o consumidor final.
A Nasser de Melo Advogados Associados atua nessas três áreas prestando diversos serviços, entre eles:
De acordo com o site Infoescola, o Direito do Trabalho é o ramo do Direito que tem por objeto as normas, instituições jurídicas e os princípios que regram as relações de trabalho subordinado, dispondo sobre sua melhor organização e abrangência de sua atividade.
Ou seja, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.
A Nasser de Melo Advogados Associados atua fornecendo os seguintes serviços:
O Direito Tributário e Aduaneiro, pelas suas características, tanto podem ser tratados como uma única área do direito como sendo áreas distintas.
O Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas.
O Direito Aduaneiro, resumidamente, caracteriza-se como um conjunto de normas legais criadas com o intuito de regular e controlar as operações de comércio exterior e a circulação de mercadorias em caso de importação ou de exportação.
Para tratar de serviços relacionados à essa área para as atividades a seguir, entre em contato conosco.
Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.
O Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003 e estabelece, em sua parte geral, do direito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. Na parte especial, trata do direito das obrigações, do direito das empresas, do direito das coisas, do direito da família e do direito das sucessões.
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