A compra ou negociação de um imóvel, bem como o aluguel do mesmo, é uma tarefa aparentemente pouco burocrática, dessa forma, vale a pena contratar advogado para negociar um imóvel?
A questão é que, em todos os processos de negociação, muita coisa pode dar errado, causando problemas e prejuízos caso essa tarefa não seja realizada com acompanhamento de um profissional do direito imobiliário.
Não à toa, a busca por profissionais que atuam nessa área tem crescido bastante.
Contrato imobiliário
A elaboração de um contrato imobiliário é feita por um redator, geralmente um advogado especializado, que deverá conhecer todos os trâmites necessários para efetivar o Registro Imobiliário.
Isso se faz analisando e pesquisando todas as situações jurídicas que envolvem os contratantes e os bens, para suprir todos os requisitos previstos em lei.
Sobre os bens
Como se trata de um contrato que envolve imóveis, a sua correta elaboração se torna imprescindível. Será esse documento que dará base à escritura pública e que possibilitará a transferência de propriedade do imóvel no registro imobiliário que é feito a partir do número da matrícula do imóvel, além de uma descrição detalhada do mesmo.
Através desse procedimento é criada uma certidão do Registro do Imóvel, onde constam todas as alterações que interverem na descrição ou propriedade do bem.
Regras
Para a obtenção de uma escritura pública, se faz necessário alguns requisitos, tais como:
- Representantes, testemunhas e intervenientes;
- Local e data da realização;
- Os intervenientes devem demostrar de forma clara sua vontade;
- Dados pessoais, como: Nome, estado civil, nacionalidade, etc.;
- Declaração que comprove a leitura por todos os envolvidos;
- Referência que comprove a legalidade legítima do ato;
- Assinatura de todos envolvidos, encerrando o ato.
Certidões
A segurança de um negócio imobiliário é fundamental para a prevenção de problemas futuros, tanto para o adquirente quanto para o vendedor.
Para isso a situação do imóvel deve ser verificada de maneira aprofundada e minuciosa, bem como, a situação do titular do mesmo.
Dessa forma, a contratação imobiliária acaba se tornando bastante burocrática e complicada. Isso ocorre para evitar que a transação imobiliária não resulte em prejuízos financeiros.
Por esse motivo é fundamental o conhecimento de todas as exigências impostas pela lei. Algumas certidões são apenas recomendadas. Outras, porém, são obrigatórias:
- Certidões de matrícula, de ações e de ônus Reais: Estas sim, são obrigatórias, pois são necessárias para formalizar escrituras públicas. Este registro necessita da análise da situação atual do imóvel em questão.
- Certidão Negativa de Débito do Imposto Rural (ITR): Esta certidão se faz necessária quando será feita uma contratação que envolve imóveis rurais. Porém pode ser substituída por comprovantes de pagamento referentes aos últimos 5 exercícios do ITR.
- Certidão Negativa de Débito de Tributos Municipais Incidentes sobre a Coisa: Nada mais é que a comprovação de quitação do IPTU. Esta se faz importante, pois caso alguém adquira um imóvel com débito no IPTU receberá também tal passivo. O adquirente deve exigir a apresentação dessa certidão.
- Certidão de Cadastro de Imóvel Rural: Obrigatória em casos de imóveis rurais. Pode ser obtida no Incra.
- Certidão Negativa de Débito com o Condomínio: Em casos de condomínios edilícios, esta certidão será exigida.
A contratação de um advogado é obrigatória na transação imobiliária?
Um bom advogado não é requisito essencial nessa transação, mas costumeiramente gera economia de tempo e dinheiro.
Em algumas situações um advogado especializado é apenas recomendado para que todas partes tenham a segurança jurídica do negócio em si. Entretanto, em situações mais complexas e em casos como transferência de bens de pessoa falecida, a contratação de um advogado passa a ser obrigatória, inclusive por lei.
Devido a estes aspectos, o escritório Nasser de Melo Advogados Associados possui uma equipe preparada e altamente capacitada para ajuda-lo nessa tarefa.
Neste outro artigo falamos um pouco mais sobre o assunto: Direito Imobiliário.